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Quando a dúvida é sobre limite de faturamento no Simples Nacional, dois números aparecem sempre: R$ 4,8 milhões e R$ 3,6 milhões. Esta página resume o que cada um significa e quando isso pode afetar a empresa.
O importante aqui é separar limite geral de sublimite.
Limite geral: R$ 4,8 milhões por ano • Sublimite: R$ 3,6 milhões para ICMS e ISS
O limite geral do Simples Nacional é de R$ 4,8 milhões de receita bruta anual. Também existe o sublimite de R$ 3,6 milhões para ICMS e ISS, que pode exigir recolhimento desses tributos fora do DAS em alguns casos.
Exemplo
Passar do sublimite não é a mesma coisa que sair totalmente do Simples Nacional.
Observação
Casos reais pedem conferência no PGDAS-D e, quando houver dúvida, com contador. O efeito do sublimite depende da situação da empresa e dos tributos envolvidos.
Esse é o teto anual de receita bruta para permanência no Simples Nacional em regra geral.
Esse número pode afetar a forma de recolhimento de ICMS e ISS em determinados cenários.
É uma mudança importante, mas não significa automaticamente saída total do regime.
Acima do teto geral, pode haver necessidade de desenquadramento e mudança de regime.
O limite não muda sozinho o DAS do mês, mas pode alterar a forma de recolhimento em alguns casos.
Acompanhar o acumulado ajuda a não ser surpreendido perto do fim do ano.
Ela continua sendo útil para estimativa, mas o enquadramento precisa estar correto.
A tabela segue importante, mas limites e sublimites podem trazer efeitos paralelos.
O anexo ajuda na estimativa, enquanto o limite entra como regra de enquadramento.
Se a empresa está perto dos limites, vale redobrar a conferência no sistema oficial.
Abra a calculadora, informe os dados da empresa e veja uma estimativa sem instalar aplicativo e sem criar conta.
Esta página ajuda a entender a conta. Para declarar e pagar de verdade, use o PGDAS-D. Fator R, sublimite de ICMS/ISS, receitas monofásicas, substituição tributária, receitas mistas ou empresa nova podem mudar o cálculo.
O limite geral mais conhecido é de R$ 4,8 milhões de receita bruta anual.
Pode haver necessidade de desenquadramento do Simples, conforme o caso e o momento em que isso ocorrer.
É um limite que pode afetar a forma de recolhimento de ICMS e ISS, mesmo com a empresa ainda no Simples.
Não necessariamente. Passar do sublimite não é a mesma coisa que sair totalmente do regime.
Não. O MEI tem regras e teto de faturamento próprios, diferentes do Simples Nacional comum.
Sim, principalmente se a empresa estiver perto dos limites ou já tiver ultrapassado algum deles.
Depois de entender os limites, use a calculadora para ver uma estimativa prática do mês.
Passe do tema de limite para a calculadora e outras páginas do cluster.
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